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Aberto prazo para regularização de obras em Avaré

Através da Lei nº 2.140, os munícipes avareenses poderão regularizar construções edificadas em desacordo com a legislação vigente até outubro de 2018.  A lei disciplina vários procedimentos para obter a regularização, dentre esses, o recolhimento obrigatório de multas conforme o…

FILOSOFIA, URBANISMO E A FALHA DOS PLANOS PARTICIPATIVOS

A filosofia é feita simplesmente por meio do questionamento, da apresentação de ideias e da busca de argumentos possíveis contra elas, e da pergunta sobre como os nossos conceitos realmente funcionam”. (Thomas Nagel) Através dela identificamos o motivo pelo qual…

Detalhes da Anotação da Responsabilidade Técnica

Detalhes da Anotação da Responsabilidade Técnica (ART)  e a obrigação do profissional apresentar orçamento e  contrato entre as partes, uma exigência do CDC…   Em uma obra ou serviço de engenharia, é imprescindível a elaboração da ART, encargo de responsabilidade…

Concluído julgamento de ações sobre novo Código Florestal

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no dia 28 de fevereiro, o julgamento sobre o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), reconhecendo a validade de vários dispositivos, declarando alguns trechos inconstitucionais e atribuindo interpretação conforme a outros ítens. O tema foi…

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLÉIA GERAL ORDINARIA

Associação Regional dos Engenheiros. Arquitetos e Agrônomos de Avaró EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINARIA A AREA – Associação Regional dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Avaré, em atendimento ao Artigo 77 do Estatuto Social, CONVOCA seus associados, quites e…