{"id":2261,"date":"2022-12-22T12:15:00","date_gmt":"2022-12-22T12:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/area.owclientes.com.br\/?p=2261"},"modified":"2022-12-22T12:15:00","modified_gmt":"2022-12-22T12:15:00","slug":"a-acessibilidade-nas-engenharias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/area.owclientes.com.br\/?p=2261","title":{"rendered":"A acessibilidade nas Engenharias"},"content":{"rendered":"
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Mais de 17 milhões de pessoas no Brasil vivem com alguma deficiência, sendo 3 milhões no estado de São Paulo. Os dados são de 2019, mas foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano passado, revelando uma necessidade crescente por iniciativas inclusivas nos mais diversos âmbitos da vida social. E desde que a acessibilidade passou a ser uma realidade discutida no país, prioridades para atendimento e promoção da inclusão foram estabelecidas a partir do Decreto 5.296\/2004 que regulamentou as Leis Federais 10.048\/2000 e 10.098\/2000.<\/p>\n

A área tecnológica, principalmente as Engenharias, conta com um recurso importante para projetos afirmativos, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). “Os profissionais devem se utilizar da ART para declarar a acessibilidade arquitetônica e urbanística, da concepção e a implantação dos projetos, em atendimento aos princípios e normas técnicas da ABNT, onde destacamos a NBR 9050\/2020, fora a legislação específica”, explica a Eng. Civ. Vanda Maria Cavichioli, coordenadora da Comissão de Acessibilidade do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP).<\/p>\n

Na prática, significa que a ART funciona como um primeiro atestado de que um empreendimento, obra ou serviço segue as regras de acessibilidade. Mas, de acordo com a engenheira, caso seja provado o não cumprimento das estratégias de acessibilidade orientadas nos normativos, o profissional pode responder civil e criminalmente por isso. “Além de estar sujeito a processo ético e disciplinar no Conselho”, complementa Vanda.<\/p>\n

Isso acontece porque o documento define a responsabilidade técnica e o papel que o engenheiro exerce naquela atividade prestada. Sendo assim, cabe a ele garantir o cumprimento das exigências legais.<\/p>\n

Em alguns municípios, além da ART, pode ser emitida uma certificação de acessibilidade, como é o caso de São Paulo. Na capital paulista, o Código de Obras e Edificações (Lei 16.642\/2017) prevê uma declaração para conclusão e execução de obra de uso público, coletivo ou privado que certifica as condições de acesso às pessoas com deficiência e\/ou mobilidade reduzida.<\/p>\n

A Comissão de Acessibilidade do Crea-SP apoia os profissionais com orientações sobre suas atividades em uma cartilha das obrigatoriedades de sinalizações, circulação, dispositivos de proteção e mais. O material está disponível para consulta no site https:\/\/www.creasp.org.br\/comissoes-permanentes\/comissao-permanente-de-acessibilidade\/<\/a>. “O objetivo é gerar conscientização”, destaca a coordenadora. Vanda conta ainda que o grupo tem trabalhado um calendário com as principais datas da agenda da inclusão, marcando as mais importantes conquistas das pessoas com deficiência.<\/p>\n

Demanda digital<\/strong><\/p>\n

Não são apenas os espaços físicos que pedem acessibilidade. Recentemente, a ABNT lançou uma nova norma que pretende facilitar o acesso aos aplicativos e recursos de celulares. A NBR<\/p>\n<\/div>\n

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17.060\/2022 visa às demandas das pessoas com limitações visuais, auditivas, de mobilidade e fala.<\/p>\n

O que dificulta é que a própria internet não está tão adequada às diferentes necessidades de seus públicos. O Movimento Web Para Todos, que conecta organizações, profissionais de desenvolvimento de produtos digitais e pessoas com deficiência, realizou uma pesquisa para identificar o quanto os sites brasileiros seriam aprovados em testes de acessibilidade e descobriu que apenas 0,46% de um universo de 21 milhões de portais são de fato acessíveis. O que é um desafio, também gera oportunidade de transformação.<\/p>\n

“O profissional da área tecnológica, as entidades de classe e o próprio Conselho podem se envolver nos problemas do dia a dia da população e dos municípios, nas discussões temáticas e na elaboração de leis, exercendo a responsabilidade social ativamente”, defende a engenheira.<\/p>\n

A AREA Associação Regional dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos, entidade de classe, sem fins lucrativos, que agremia os prossionais da área tecnológica em Avaré e Região, fundada em 1987, trabalha arduamente na defesa da classe tecnológica e na valorização profissional. A AREA está localizada à Rua dos Engenheiros, 26 – Colina da Boa Vista – Avaré –SP e juntamente com a sede da AREA está instalada também a Unidade Operacional do CREA-SP, na qual os profissionais e empresas podem requerer os diveros serviços do Conselho.  Para conhecer mais a AREA entre em contato:  (14) 3732-4688\/ 9.8149-7591 www.area.org.br<\/a> \/  area@area.org.br<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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