Concluído julgamento de ações sobre novo Código Florestal
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no dia 28 de fevereiro, o julgamento sobre o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), reconhecendo a validade de vários dispositivos, declarando alguns trechos inconstitucionais e atribuindo interpretação conforme a outros ítens. O tema foi…